O projeto do novo Código Florestal busca a sustentabilidade e o desenvolvimento do país. O setor florestal quer que o governo federal apóia a expansão dos atuais 6,7 milhões de hectares para 15 milhões de hectares de florestas plantadas em uma década.
Ao lado de ONGs e institutos ambientais, anunciou nesta quinta-feira (24/03) 16 propostas de alteração para o Código Florestal, que pode ser votado pelo Congresso Nacional no primeiro semestre do ano.
Parte do documento é contrário ao projeto do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que apresentou uma série de mudanças para a lei federal de 1965 que determina como o solo brasileiro deve ser ocupado. Elas causaram discórdias entre ruralistas, cientistas e ambientalistas.
A polêmica está em torno da anistia para quem desmatou áreas de reserva legal (20% para as propriedades situadas na região de mata atlântica, 35% nas do cerrado e 80% nas da floresta amazônica), redução de 30 metros para 7,5 metros das matas ciliares (margens de rios e mananciais que protegem a erosão), e moratória de cinco anos do corte de floresta para a abertura de novas áreas destinadas à agricultura e pecuária. O “Consenso para o Código Florestal”, como foi batizado o programa que uniu empresas e entidades do terceiro setor, é contrário à suspensão das multas pelo desmatamento, à moratória e à diminuição da proteção das matas ciliares.
Em contrapartida, sugere que o governo promova incentivos econômicos para a regularização ambiental, crie programas de pagamentos por serviços ambientais ao produtor e que pequenas propriedades possam somar suas áreas de proteção permanente (APP) às da Reserva Legal, para estarem em cumprimento com o índice de preservação estabelecido por lei.
“Temos que proteger a biodiversidade, através do novo Código Florestal será possível fazer com que haja um menor índice de desmatamento no país, mas será necessário também haver bastante fiscalização por parte do governo.”
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